Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Estudante acusada de auxiliar fuga de presos permanece presa

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório